STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Patrão vai recorrer de decisão sobre prêmio da Mega-Sena

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Fotos pornográficas geram indenização

Uma releitura do significado de "Robinson Crusoé" para o Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Elaborado em fevereiro de 2008.

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Grupo bancário pagará 150 mil reais a ex-empregada

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O despertar do espírito de colaboração na mediação

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Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

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